Question 1

O que é pensão alimentícia?

Accepted Answer

Pensão alimentícia é a obrigação legal de uma pessoa (alimentante) fornecer recursos financeiros para a subsistência de outra (alimentado), geralmente filhos menores ou dependentes. Pode ser fixada judicialmente ou por acordo entre as partes.

Question 2

Como é calculada a pensão alimentícia?

Accepted Answer

A pensão alimentícia é calculada considerando: (1) as necessidades do alimentado (filho), (2) a capacidade financeira do alimentante (pai/mãe), (3) o padrão de vida da família. Geralmente varia de 10% a 30% da renda do alimentante.

Question 3

Qual é a diferença entre fixação, revisão e exoneração?

Accepted Answer

Fixação: estabelecimento inicial da pensão. Revisão: ajuste do valor quando há mudança nas circunstâncias financeiras. Exoneração: cancelamento da obrigação quando há justificativa legal (filho maior de idade, morte, etc.).

Question 4

Quanto tempo leva para fixar uma pensão alimentícia?

Accepted Answer

Se for por acordo entre as partes, pode ser rápido (dias/semanas). Se for judicial, geralmente leva 3 a 6 meses, dependendo da complexidade do caso e da carga de trabalho do tribunal.

Question 5

O que é execução de alimentos?

Accepted Answer

É o procedimento legal para cobrar pensão alimentícia atrasada. Quando o alimentante não paga, você pode mover uma ação de execução para recuperar os valores devidos, incluindo multa e juros.

Question 6

Posso revisar a pensão alimentícia se minha situação financeira mudou?

Accepted Answer

Sim! Se houve mudança significativa na sua renda (demissão, promoção, aposentadoria) ou nas necessidades do filho, você pode solicitar revisão judicial da pensão alimentícia.

Question 7

Quando posso pedir exoneração de pensão alimentícia?

Accepted Answer

Você pode pedir exoneração quando: (1) o filho completa 18 anos (ou 24 se estiver estudando), (2) o filho passa a ter renda própria, (3) há morte do alimentado, (4) impossibilidade econômica comprovada do alimentante.

Question 8

Qual é o valor mínimo de pensão alimentícia?

Accepted Answer

Não há um valor mínimo fixo por lei. A pensão deve ser proporcional às necessidades do filho e à capacidade do pai/mãe. Pode ser desde um percentual da renda até um valor fixo em reais, conforme acordado ou determinado judicialmente.

Question 9

Como faço para agendar uma consulta?

Accepted Answer

Você pode entrar em contato através de WhatsApp, telefone ou email. Oferecemos atendimento presencial em Itapetininga e também online para maior comodidade.

Perguntas Frequentes